{"id":7189,"__str__":"Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2018","link_detail_backend":"/materia/7189","metadata":{},"numero":1,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-02-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 2015.","indexacao":"","observacao":"Ata da Sess\u00e3o:\r\n\r\n                                                                C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ESTEIO\t\r\n                                       *2\u00aa. SESS\u00c3O LEGISLATIVA DA XVI LEGISLATURA*\r\n                                           ATA N\u00ba 3848- SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA \u2013 24/04/2018. \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do m\u00eas de abril do ano de dois mil e dezoito reuniu-se, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, SANDRO SEVERO (PSB) \u2013 Presidente, EUCLIDES CASTRO (PP) \u2013 Vice-Presidente, M\u00c1RIO COUTO (PDT) \u2013 Primeiro-Secret\u00e1rio, RUTE PEREIRA (MDB) \u2013 Segunda-Secret\u00e1ria, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (MDB), FERNANDA FERNANDES (PP), HARRI JOS\u00c9 ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT) e M\u00c1RCIO SCHMITZ (PT). O Presidente declara aberta a sess\u00e3o e convida o Vereador FELIPE COSTELLA para ler um trecho da B\u00edblia. Em seguida passa a palavra ao Vereador M\u00e1rio Couto, 1\u00ba Secret\u00e1rio, para a ler as correspond\u00eancias recebidas: EXPEDIENTE DO DIA 24.04.2018: Mensagem n\u00ba 107/2018 do Executivo Municipal, que \u201cAltera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 5.268 de 04 de abril de 2011, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Incentivo e Isen\u00e7\u00f5es Fiscais ao Programa Minha Casa Minha Vida, institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 11.977 de 07 de julho de 2009\u201d; Mensagem n\u00ba 108/2018 do Executivo Municipal, que \u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 6.627, de 11 de agosto de 2017\u201d; Mensagem n\u00ba 109/2018 do Executivo Municipal, que \u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 6.657, de 11 de outubro de 2017\u201d; Mensagem n\u00ba 110/2018 do Executivo Municipal, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no Or\u00e7amento da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Esteio\u201d; Mensagem n\u00ba 111/2018 do Executivo Municipal, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no Or\u00e7amento da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Esteio\u201d; Mensagem n\u00ba 112/2018 do Executivo Municipal, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no Or\u00e7amento da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Esteio\u201d; Mensagem n\u00ba 113/2018 do Executivo Municipal, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Esteio\u201d; Mensagem n\u00ba 114/2018 do Executivo Municipal, que \u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 6.627, de 11 de agosto de 2017\u201d; Mensagem n\u00ba 115/2018 do Executivo Municipal, que \u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 6.657, de 11 de outubro de 2017\u201d; Mensagem n\u00ba 116/2018 do Executivo Municipal, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no Or\u00e7amento da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Esteio\u201d;  Mensagem n\u00ba 117/2018 do Executivo Municipal, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no Or\u00e7amento da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Esteio\u201d;  Mensagem n\u00ba 118/2018 do Executivo Municipal, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Esteio\u201d; Of\u00edcios n\u00bas 269, 270, 271, 272, 273/2018-GP, do Executivo Municipal, em resposta a of\u00edcios desta Casa; Of\u00edcio CS-023/2018 do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande Sul, em resposta a of\u00edcio desta Casa; Of\u00edcios RT 18371 e 18372 da Empresa Oi, em resposta a of\u00edcios desta Casa: Of\u00edcio Gab. 441/2018 do Deputado Federal Pompeo de Mattos; Of\u00edcio n\u00ba 033/2018 do SISME-Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio; comunicados n\u00bas CM025592, 041837, 041838, 041839, 041840, 041841, 041842, 041843, 041844, 041845, 041846, 041847 e 041848/2018 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, referente recursos financeiros para o FUNDEB; Convites diversos.  Em continuidade o Senhor Presidente colocou em aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o a Ata n\u00ba 3.846 E 3.847, nenhum vereador se manifestou, em vota\u00e7\u00e3o a Ata foi aprovada. Em seguida passou-se a leitura do requerimento solicitando que fosse dado REGIME DE URG\u00caNCIA aos seguintes expedientes: Os vereadores que abaixo subscrevem requerem, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o douto Plen\u00e1rio, seja dado Regime de Urg\u00eancia aos seguintes expedientes: Expediente n\u00b0 109/2018, Projeto de Lei n\u00ba 103/2018, que \u201cCria 15 (quinze) cargos de Guarda-Municipal na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; Expediente n\u00b0 110/2018, Projeto de Lei n\u00ba 104/2018, que \u201cAutoriza a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o dos bens declarados inserv\u00edveis pelo Decreto Municipal n\u00ba 6.001, de 26 de mar\u00e7o de 2018\u201d; Expediente n\u00b0 111/2018, Projeto de Lei n\u00ba 105/2018, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no Or\u00e7amento da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Esteio\u201d; Expediente n\u00b0 112/2018, Projeto de Lei n\u00ba 106/2018, que \u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 6.627 de 11 de agosto de 2017\u201d; Expediente n\u00b0 113/2018, Projeto de Lei n\u00ba 107/2018, que \u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 6.657 de 11 de outubro de 2017\u201d. Colocado em discuss\u00e3o, nenhum vereador se manifestou. Colocado em vota\u00e7\u00e3o, os pedidos de regime de urg\u00eancia foram aprovados. Em seguida passou-se as proposi\u00e7\u00f5es dos vereadores MO\u00c7\u00c3O: O Vereador EUCLIDES CASTRO encaminha mo\u00e7\u00e3o de parabeniza\u00e7\u00e3o ao Conselho Municipal de Pol\u00edtica sobre Drogas, pela realiza\u00e7\u00e3o da Semana de Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida. Colocado em discuss\u00e3o, nenhum vereador se manifestou sobre a mo\u00e7\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o a mo\u00e7\u00e3o foi aprovada. PEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES: O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe o motivo da nova paralisa\u00e7\u00e3o das obras de drenagem da Rua Bento Gon\u00e7alves? Colocado em discuss\u00e3o, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em vota\u00e7\u00e3o o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe qual a programa\u00e7\u00e3o da Prefeitura para a recupera\u00e7\u00e3o e retomada do funcionamento da Academia de Sa\u00fade do Parque Votorantim? Colocado em discuss\u00e3o, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido, em vota\u00e7\u00e3o o pedido foi aprovado. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: Que informe o motivo do fechamento da Travessa do Parque Votorantim situada no final da Rua Airton Senna da Silva, que d\u00e1 acesso \u00e0 Rua Ludovico Costella e qual o destino da via? Colocado em discuss\u00e3o, nenhum, vereador se manifestou sobre o pedido, em vota\u00e7\u00e3o o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: O vereador SANDRO SEVERO solicita a REFAP que realize a limpeza e poda das \u00e1reas onde passa a adutora. Colocado em discuss\u00e3o, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em vota\u00e7\u00e3o foi aprovado.  Do Vereador FELIPE COSTELLA encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que \u201cInstitui no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio, o torneio de Futebol de Mesa em Esteio\u201d, e solicita que seja avaliada a possibilidade de remet\u00ea-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Colocado em discuss\u00e3o, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em vota\u00e7\u00e3o o requerimento foi aprovado. Do Vereador FELIPE COSTELLA encaminha ao Departamento Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 DECA, para que estude a possibilidade de realizar o \u201cPapo de Responsa\u201d, nas escolas de Esteio. Colocado em discuss\u00e3o, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em vota\u00e7\u00e3o o requerimento foi aprovado. O Vereador EUCLIDES DE CASTRO encaminha a RGESul: Que reavalie o funcionamento dos postes de luz que foram trocados na Av. Tarso Dutra, em frente ao n\u00ba 238. Colocado em discuss\u00e3o, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em vota\u00e7\u00e3o o requerimento foi aprovado. O Vereador M\u00c1RIO COUTO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de lei que \u201cInstitui o projeto Doadores do Futuro\u201d, e solicita que seja avaliada a possibilidade de remet\u00ea-lo a esta Casa como Projeto de Lei. Colocado em discuss\u00e3o, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento, em vota\u00e7\u00e3o o requerimento foi aprovado. O Vereador M\u00c1RIO COUTO encaminha ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o/implanta\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os, com pequenas mesas e bancos, junto \u00e0s pra\u00e7as e aos parques municipais, com a finalidade de possibilitar a pr\u00e1tica de diferentes jogos, como xadrez, damas, baralho e outras atividades. Colocado em discuss\u00e3o, ningu\u00e9m se manifestou sobre o requerimento, em vota\u00e7\u00e3o o requerimento foi aprovado. PEDIDO DE PROVID\u00caNCIAS: O Vereador ARI DA CENTER encaminha ao Executivo: Determine a secretaria competente, que estude a possibilidade de adotar medidas que inibam a perman\u00eancia de distribuidores de panfletos e vendedores ambulantes no canteiro central da Avenida Presidente Vargas junto ao sem\u00e1foro da Rua Padre Felipe. Colocado em discuss\u00e3o, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido de provid\u00eancia. O Vereador EUCLIDES DE CASTRO solicita ao Executivo: 1) Que realize vistoria e limpeza na cal\u00e7ada situada na rua Max Kolert em frente ao n\u00b0 109, bairro Ol\u00edmpica; 2) Que realize a recupera\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada na Rua Manoel dos Santos, em frente \u00e0 Escola Maria C.S Marques, Bairro Tr\u00eas Marias. 3) A recupera\u00e7\u00e3o do asfalto na Rua Manoel dos Santos com a Av. Luiz Pasteur em frente \u00e0 Igreja Santo Ant\u00f4nio Maria Claret, Bairro Tr\u00eas Marias. 4) A recupera\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada na rua Alegrete n\u00b0 842, bairro Parque Amador. Colocado em discuss\u00e3o, nenhum vereador se pronunciou sobre os pedidos de provid\u00eancias. A Vereadora RUTE PEREIRA solicita ao Executivo: Que seja estudada a possibilidade de implementar novamente o programa Odontom\u00f3vel. Colocado em discuss\u00e3o, nenhum vereador se pronunciou sobre o pedido de provid\u00eancia. O Vereador LEO DAHMER solicita ao Executivo: 1) Realize a manuten\u00e7\u00e3o da Travessa Estrada do Boqueir\u00e3o n\u00b0 630. 2) Controle com agentes de tr\u00e2nsito das Escolas Municipais Camilo Alves, Osvaldo Aranha, Flores da Cunha e Santo In\u00e1cio, principalmente no per\u00edodo de entrada e sa\u00edda do turno da tarde. 3) Realize o corte do mato nas esquinas da Rua Rio Grande com a Rua Erico Ver\u00edssimo. 4) Manuten\u00e7\u00e3o da estrutura da \u00e1rea coberta na entrada da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Parque Claret, assim como limpeza do p\u00e1tio interno. 5) Elimine uma broca na cal\u00e7ada da Rua 24 de Agosto, em frente ao n\u00b0 1212. 6) Elimine duas brocas na cal\u00e7ada da Rua Dona Isabel, em frente ao n\u00b0 367. Uma delas fica na esquina com Rua Taquari junto a boca de lobo. A outra broca fica em frente ao port\u00e3o de acesso a resid\u00eancia. 7) Recupere o pr\u00e9dio, edifique uma cerca capaz de garantir a seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es fora do hor\u00e1rio do expediente e retome as atividades da Academia de Sa\u00fade do Bairro Votorantim. Colocado em discuss\u00e3o, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de provid\u00eancias. O Vereador LUIZ DUARTE solicita ao Executivo: 1) A elimina\u00e7\u00e3o de broca na cal\u00e7ada na Rua Ipiranga n\u00ba 101. 2) Que efetue a troca de poste na Rua Dona Morena, n\u00ba 76. 3) Verifique a possibilidade de fazer uma reuni\u00e3o com o Governo Estadual a fim de efetuar o conserto da estrada do Naz\u00e1rio que est\u00e1 intransit\u00e1vel. 4) Vistoria da situa\u00e7\u00e3o dos cachorros na Rua Viterbo Jos\u00e9 Machado, n\u00ba 91 e notifica\u00e7\u00e3o do morador para manuten\u00e7\u00e3o, limpeza e condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias do local. 5) Elimina\u00e7\u00e3o de broca na Rua Aldo Locateli, n\u00ba 526. 6) Vistoria de dois containers abandonados e lacrados na Rua Veiga Marques, n\u00ba 142. Colocado em discuss\u00e3o, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de provid\u00eancias. O Vereador M\u00c1RCIO ALEM\u00c3O solicita ao Executivo: 1) Realize a limpeza de boca de lobo na rua Lupic\u00ednio Rodrigues, n\u00b0 404, Bairro Santo In\u00e1cio. 2) Elimina\u00e7\u00e3o de broca na Rua Lupic\u00ednio Rodrigues, n\u00ba 406. 3) Elimina\u00e7\u00e3o de broca, na rua Lupic\u00ednio Rodrigues, n\u00b0 449, Bairro Santo In\u00e1cio. 4) Substitui\u00e7\u00e3o de tampa de boca de lobo que est\u00e1 quebrada, na rua Lupic\u00ednio Rodrigues, n\u00b0 461, Bairro Santo In\u00e1cio. 5) Limpeza de boca de lobo e rede de esgoto pluvial na Avenida Governador Ernesto Dornelles, esquina com a Rua Aldo Locateli e na esquina desta avenida com a Rua Lupic\u00ednio Rodrigues. 6) Realize o fechamento no hor\u00e1rio da noite e controle do uso da Quadra de Futsal pr\u00f3ximo \u00e0 Academia de Sa\u00fade, na Av. Governador Ernesto Dornelles, Bairro Santo In\u00e1cio. 7) Elimina\u00e7\u00e3o de broca na cal\u00e7ada, na Rua Aldo Locateli, n\u00b0 526, Bairro Santo In\u00e1cio. Colocado em discuss\u00e3o, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos de provid\u00eancias. Passou-se a TRIBUNA POPULAR: Institui\u00e7\u00e3o: Conselho Municipal de Pol\u00edticas Sobre Drogas; Orador: Dr. Higidio Dassi; Assunto: COMAD e Pol\u00edticas Sobre Drogas. GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores M\u00c1RIO COUTO (declinou), RUTE PEREIRA, SANDRO SEVERO e EUCLIDES CASTRO. O Presidente solicitou que os projetos em REGIME DE URG\u00caNCIA possam ser apreciados e votados em bloco, em vota\u00e7\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o foi aprovada. Expediente n\u00b0 109/2018, Projeto de Lei n\u00ba 103/2018, que \u201cCria 15 (quinze) cargos de Guarda-Municipal na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; Expediente n\u00b0 110/2018, Projeto de Lei n\u00ba 104/2018, que \u201cAutoriza a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o dos bens declarados inserv\u00edveis pelo Decreto Municipal n\u00ba 6.001, de 26 de mar\u00e7o de 2018\u201d; Expediente n\u00b0 111/2018, Projeto de Lei n\u00ba 105/2018, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no Or\u00e7amento da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Esteio\u201d; Expediente n\u00b0 112/2018, Projeto de Lei n\u00ba 106/2018, que \u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 6.627 de 11 de agosto de 2017\u201d; Expediente n\u00b0 113/2018, Projeto de Lei n\u00ba 107/2018, que \u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 6.657 de 11 de outubro de 2017\u201d.  As Comiss\u00f5es Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento opinaram pela tramita\u00e7\u00e3o normal dos projetos. Em discuss\u00e3o, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Em vota\u00e7\u00e3o, os projetos foram aprovados. Passou-se a ORDEM DO DIA: Expediente n\u00ba 048/2018, Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 001/2018, que \u201cAprova as Contas do Executivo Municipal relativas ao Exerc\u00edcio de 2015\u201d. A Comiss\u00e3o Finan\u00e7as e Or\u00e7amento opinou pela tramita\u00e7\u00e3o normal do Projeto. Em discuss\u00e3o, nenhum vereador se manifestou, em vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado. Nenhum Vereador fez uso das explica\u00e7\u00f5es pessoais. O Presidente declarou encerrada a Sess\u00e3o, \u00e0s 19h15min. E, para constar, o Primeiro-Secret\u00e1rio determinou que fosse lavrada a presente ata, que, ap\u00f3s lida e aprovada pelos vereadores, ser\u00e1 assinada por ele e pelo Sr. Presidente.              \r\n                 \r\n                               \r\n                                                              \r\n                           Ver.  Sandro Severo,\t                   Ver.  M\u00e1rio Couto,\r\n                                            Presidente.\t\t       Primeiro-Secret\u00e1rio.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.esteio.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7189/7189_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-05-06T18:17:49.775665-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[26]}