Projeto de Lei nº 141 de 2016 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 26/07/2016 (Projeto de Lei nº 141 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
26/07/2016
Unidade Local
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo sido anexada ao projeto a EPL 141/2016. Aguarda inclusão na Ordem do Dia.