Projeto de Lei nº 64 de 2017 | Parecer favorável da comissão | 04/04/2017 (Projeto de Lei nº 64 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2017
Unidade Local
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CECMD - Educação, Cultura, Menor e Desporto
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A proposição foi encaminhada para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.