Matéria: Moção nº 495 de 2013
Ementa: MANIFESTA A VOSSA EXCELÊNCIA, SUA POSIÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 5.500/2013 DE INICIATIVA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, QUE GARANTE A DESTINAÇÃO DE 100% DOS RECURSOS GERADOS PELO PRÉ-SAL PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA.