Matéria: Requerimento nº 80 de 2015
Ementa: A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO N° 677/13-SG, DE 16/07/2013, PARA QUE INFORME QUAIS CONTRAPARTIDAS A PETROBRAS S.A. – REFINARIA ALBERTO PASQUALINI, OFERECE AO MUNICÍPIO DE ESTEIO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PELA POLUIÇÕES ATMOSFÉRICA CAUSADA NA CIDADE, CONTIDO NO OFÍCIO N° 677/13-SG, DATADO EM 16/07/2013.