Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 192 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O PODER PÚBLICO ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 195 de 2014
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA O ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.381/2011 - - |
Aprovado |