Matéria: Projeto de Lei nº 46 de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO; PARA A REPRESENTAÇÃO NA COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL; PARA O SERVIDOR DESIGNADO COMO PREGOEIRO; PARA OS SERVIÇOS ESPECIAIS EXECUTADOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA; E PARA O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ARQUIVAMENTO, CONSERVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO A ELE CONFIADA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.