Matéria: Anteprojeto de Lei nº 1077 de 2017
Ementa: “QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REMETER, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O PRESENTE ANTEPROJETO QUE “ESTABELECE O PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.