Matéria: Projeto de Lei nº 105 de 2014
Ementa: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4° DA LEI N° 4617, DE 26 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.