Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei nº 149 de 2018 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 149 de 2018
ALTERA O ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.231/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.231/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.