Projeto de Lei nº 19 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
19
Data de Apresentação
15/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º, NO TOCANTE AOS TERMOS EXPRESSOS JUNTO A LEI MUNICIPAL Nº 5.819, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO REFERENTE AO PROGRAMA AUXÍLIO CIDADÃO (PROAC)”
Indexação
Observação