Projeto de Lei nº 212 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
212
Data de Apresentação
23/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.381, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 E A LEI MUNICIPAL Nº. 5.231, DE 26 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação