Projeto de Lei nº 217 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
217
Data de Apresentação
23/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO, COM O CONSEQÜENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO RESIDÊNCIA INCLUSIVA, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE JANEIRO DE 2014 A JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação