Requerimento nº 232 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
232
Data de Apresentação
17/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SE DIGNE A INFORMAR QUANTAS AGÊNCIAS FORAM FISCALIZADAS, NOTIFICADAS OU MULTADAS E SE MULTADAS, QUAL O VALOR DA ARRECADAÇÃO EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 5.911/2014, A QUAL SOLICITA AOS BANCOS PELO MENOS UM CAIXA ELETRÔNICO COM ALTURA REDUZIDA POR AGÊNCIA, PARA PESSOAS COM BAIXA ESTATURA E CADEIRANTES.
Indexação
Observação