Requerimento nº 990 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
990
Data de Apresentação
01/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHE A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.407/2007, QUE “ DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO E DE CIRCULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO ”, ESTENDENDO O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE NO TRANSPORTE, AOS ALUNOS COM DEFECIENCIA AUDITIVA DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA ESCOLA PADRE REUS E QUE RESIDEM FORA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Indexação
Observação