Projeto de Lei Substitutivo nº 39 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2013
Número
39
Data de Apresentação
02/04/2013
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 039/2013, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.607 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação