Emenda Modificativa a Projeto de Lei nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa a Projeto de Lei
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
09/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERE-SE O ARTIGO 10 (DEZ) DA LEI Nº 025/2013 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “A INFRAÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 8º E 9º ACARRETARÁ AO INFRATOR AS SANÇÕES PREVISTAS NO DECRETO LEI N.º 24.645/1934 E NA LEI FEDERAL N.º 9.605/1998, ALÉM DE MULTA NO VALOR EQUIVALENTE A 15 (QUINZE) UFRM (UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL).”.
Indexação
Observação