Emenda Modificativa a Projeto de Lei nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa a Projeto de Lei
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
09/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERE-SE O ARTIGO 12 DA LEI Nº 025/2013, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “O PODER EXECUTIVO ESTABELECERÁ, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PONTOS DE COLETAS DE RESÍDUOS INERTES, NOS QUAIS SERÃO ALOCADOS OS MATERIAIS RECOLHIDOS PELAS CARROÇAS E SIMILARES E POSTERIORMENTE RETIRADOS PELA PREFEITURA.”
Indexação
Observação