Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
09/04/2013
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º, 6º E 7º NO TOCANTE AOS TERMOS EXPRESSOS JUNTO A LEI MUNICIPAL N.º 4.834 DE 09 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO CIDADÃO – PROAC.
Indexação
Observação