Moção nº 428 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2013
Número
428
Data de Apresentação
30/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO CONGRESSO NACIONAL À APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 37, QUE RETIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO O PODER INVESTIGATÓRIO.
Indexação
Observação