Pedido de Providência nº 108 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2016
Número
108
Data de Apresentação
16/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA CÓPIA DO ANTEPROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.606, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIÁ-LO A ESTA CASA LEGISLATIVA NA FORMA DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
Indexação
Observação