Requerimento nº 346 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
346
Data de Apresentação
05/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SE DIGNE A INFORMAR, QUANDO A GUARDA MUNICIPAL PASSARÁ A REALIZAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME PRECONIZA A LEI FEDERAL N° 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS”, NA QUAL ESTES SERVIDORES PODERÃO COLABORAR MAIS INCISIVAMENTE COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA.
Indexação
Observação