Requerimento nº 487 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
487
Data de Apresentação
10/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SE DIGNE A INFORMAR SE EXISTE ALGUM SERVIDOR OU FUNCIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE POSSUA DÉBITO TRIBUTÁRIO OU NÃO COM A FAZENDA MUNICIPAL ATÉ A PRESENTA DATA, E EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR A NATUREZA DA DÍVIDA, VALOR DA DÍVIDA E SE ESTÁ EM FASE DE COBRANÇA, BEM COMO SE A DÍVIDA FOI PARCELADA E INDICAÇÃO DE EVENTUAL NÚMERO DE PROCESSO JUDICIAL.
Indexação
Observação