Projeto de Lei nº 137 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
137
Data de Apresentação
07/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CANCELA GRAVAME DE AEIS CONSTANTE DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.898, DE 10 DE JULHO DE 2009.
Indexação
Observação