Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2016

APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013.

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
*4ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*
ATA Nº 3758 - SESSÃO ORDINÁRIA – 03/08/2016.
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PSB) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, BIA LOPES (PT) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (PMDB), MICHELE PEREIRA (PT), LEO DAHMER (PT) e, LEONARDO PASCOAL (PP). Aberta a Sessão, o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2016: Lei Municipal nº 6.396/2016; Mensagem nº 135/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.”; Mensagem nº 136/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar e conceder o uso de área de terra que especifica, em prol da Instituição Educacional e Beneficente Assembleia de Deus – IEBAD.”; Mensagem nº 137/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que, “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013.”; Mensagem nº 138/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que, “Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015.”; Ofícios nº 0931, 932, 933, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 953, 956, 959, 960, 961 e 962/2016-GP, do Executivo Municipal em resposta a ofícios desta Casa: Ofício nº 019/2016 do Sindicado dos Servidores Municipais, encaminhando pareceres acerca da transformação de vales alimentação e transporte em pecúnia; Ofício do Gabinete do Governador, de 29-07-2016, em resposta ao Ofício nº 878/16-SG- desta Casa; Informativos diversos. Informativos diversos. Colocada em discussão a ata nº 3.757, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP Nº 155/2016 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2016, que “Institui a Campanha do Agosto Vermelho no âmbito da Câmara de Esteio, e dá outras providências”; EXP Nº 156/2016, PROJETO DE LEI Nº 143/2016, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio; EXP Nº 157/2016, PROJETO DE LEI Nº 144/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Em votação, o pedido foi aprovado por todos os vereadores. MOÇÃO DE PESAR: Vereador ARI ZANONI DA CENTER encaminha moção de pesar aos familiares do Fundador e Proprietário das Lojas de Calçados San Remo, que faleceu na data de hoje, Sr. Luiz Loss. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PESAR: Vereador LEONARDO PASCOAL encaminha moção de pesar aos familiares do Sr. Olmiro Renz, falecido no último sábado, dia 23 de julho. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Eliminação das brocas nos passeios públicos, localizados na Rua 24 de agosto, em frente aos números 1738 e 1698; 2) Manutenção do bueiro localizado na Rua Vereador Ernesto Menezes em frente ao número 711; 3) Manutenção do bueiro localizado na Avenida Lindolfo Collor, esquina com a Rua Nações Árabes. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Realize a limpeza e a canalização dos esgotos a céu aberto nas vielas das vias Rua Jorge de Souza Moraes, Estrada do Boqueirão e Rua Dalva de Oliveira; 2) Reveja os dias em que a Coleta de Lixo Orgânico do município está sendo realizada no Bairro Parque Primavera, sobretudo no Loteamento Hípica; 3) Manutenção dos cabos que estão soltos nas Ruas Nova Trento, esquina com a Capitão Armindo Bier e Rua Pelotas esquina com a Rua machado Lopes; 4) solicita à Corsan: Reparo asfáltico na Rua Parobé, 70 e 247. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpadas nos postes localizados nas Ruas Guido Possamai em frente ao número 30 e Sérgio Biencourt, próximo ao Parque Galvany Guedes; 2) Manutenção da calçada em frente aos números 405 e 406 na Rua Carlos Chagas; 3) Troca da tampa da boca de lobo, localizada na Avenida João Paulo I, esquina com a Travessa Jardim Planalto; 4) Que estude a possibilidade de troca na localização do container na Rua Fernando Ferrari em frente ao número 1191. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Sinalização e a máxima brevidade nos reparos abertos no asfalto e não concluídos nas vias públicas da nossa cidade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. A Vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: Eliminação de uma broca localizada na Rua Ernesto Menezes em frente ao número 19. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) Troca da tampa de lobo localizada na Rua Castro Alves, e frente ao número 1483; 2) Reparos no piso da Rua Osmund Reupert, em frente ao número 44. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI DA CENTER ZANONI solicita ao Executivo: 1) Troca de tampa do bueiro que está quebrada na Rua Calçadão Norte, Travessa 74, número 5. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. A Vereadora JANE BATTISTELLO solicita ao Executivo: 1) Limpeza de boca de lobo, localizada em frente à casa de número 41, na Rua Novo Hamburgo. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. REQUERIMENTOS: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe se o município já solicitou à União a posse do imóvel situado na Rua Senador Salgado Filho, 22, onde recentemente funcionava a Justiça do Trabalho. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe uma relação com nome e formação dos servidores, inclusive estagiários que formam o quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Comunicação e se esta Secretaria tem servidores capazes de realizar o serviço de monitoramente das notícias sobre a prefeitura de Esteio nas redes sociais e na imprensa de um modo geral. Colocado em discussão, os Vereadores Marcelo Kohlrausch e Ari Zanoni da Center se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe se há veracidade na informação de que a Empresa que está executando a obra do Loteamento da Bom Jesus irá realizar a pavimentação sem as intervenções de esgoto e quem está responsável pela fiscalização e acompanhamento de obras por parte da Prefeitura de Esteio. Colocado em discussão, os Vereadores Marcelo Kohlrausch e Ari Zanoni da Center se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita a AES Sul: Que sejam recolhidos restos dos cabos de fiação que estão na Rua Nova Trento em frente ao número 35. Em votação, o requerimento foi aprovado. Após passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o Sr. Jorge Moacir Oliveira, falou sobre as enchentes, em especial na Rua Theodomiro Porto da Fonseca. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores MICHELE PEREIRA, RAFAEL FIGLIERO, BIA LOPES e FELIPE COSTELLA (declina). Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP Nº 156/2016, PROJETO DE LEI Nº 143/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Jaime da Rosa se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 157/2016, PROJETO DE LEI Nº 144/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 155/2016 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2016, do Legislativo Municipal, que “Institui a Campanha do Agosto Vermelho no âmbito da Câmara de Esteio, e dá outras providências”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 148/2016, PROJETO DE LEI Nº 136/2016, do Legislativo Municipal, que “Mantém os atuais subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.”. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 154/2016, PROJETO DE LEI Nº 142/2016, do Legislativo Municipal que, “Mantém os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a próxima Legislatura e dá outras providências.”. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 064/2016, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2016, do Legislativo Municipal, que, “Aprova as contas do Executivo Municipal, relativas ao Exercício de 2013.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 153/2016-A, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 141/2016, do Legislativo Municipal, que “Cria a Semana de Mobilização Municipal Doadores de Esperança.”. Colocada em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a emenda. EXP Nº 153/2016, PROJETO DE LEI Nº 141/2016, do Legislativo Municipal, que “Cria a Semana de Mobilização Municipal Doadores de Esperança.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrauch se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador utilizou seu tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerra a Sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.

Ver. Marcelo Kohlrausch, Ver. Rafael Figliero,
Presidente. Primeiro-Secretário.