Pedido de Providência nº 1218 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Providência

Ano

2016

Número

1218

Data de Apresentação

13/12/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT, PEDRO LUZARDO GOMES, QUE INFORME O SEGUINTE:
    DURANTE DEBATE ORGANIZADO PELA SERGS ( SOCIEDADE DE ENGENHARIA DO RS), EM OUTUBRO DE 2016, NA FEDERASUL EM PORTO ALEGRE, O SUPERINTENDENTE DO DNIT HIRATAN PINHEIRO DA SILVA INFORMOU QUE 600 MILHÕES SÃO NECESSÁRIOS PARA QUE A BR 448 RECEBA MELHORIAS EM RELAÇÃO À DRENAGEM. NA OPORTUNIDADE, CITOU A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE BOULDERS PARA MITIGAR O EFEITO DAS ENCHENTES. NO ENTANTO, POR MEIO DO OFÍCIO 1330/2016, O DNIT RESPONDEU AO OFÍCIO 1080/2016 ENVIADO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO, NO ITEM 5, INFORMANDO QUE NO EDITAL DAS OBRAS REMANESCENTES DA BR448, NÃO ESTÁ INCLUÍDA A CONSTRUÇÃO DE BOULDERS PARA PROTEÇÃO DE ENCHENTES. POR ISTO, QUESTIONAMOS QUAL O ENTE DA FEDERAÇÃO DEVERÁ PROVIDENCIAR OS 600 MILHÕES, VALOR ESTIMADO PELO PRÓPRIO REPRESENTANTE DO DNIT PARA CONSTRUÇÃO DOS BOLDERS NA BR 448? UMA VEZ QUE NO OFÍCIO 1330/2016 DNIT, NO ITEM 5, O DEPARTAMENTO AFIRMA QUE ESSA MEDIDA NÃO ESTÁ INCLUIDA NO EDITAL DE OBRAS REMANESCENTES DA RODOVIA FEDERAL.

    Indexação

    Observação