Pedido de Providência nº 241 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2017
Número
241
Data de Apresentação
21/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE ESTUDE ALGUMA MANEIRA PARA AS PESSOAS QUE POSSUEM RESIDÊNCIA ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E ESTEJAM NA SITUAÇÃO DE FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (EXEMPLO QUARAÍ RESIDENCIAL) E ENQUADRANDO-SE COMO BAIXA RENDA, PARA QUE POSSAM OBTER O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DO IPTU.
Indexação
Observação