Projeto de Lei nº 108 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
108
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFC'S) INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO A OFERECEREM ESTRUTURA BÁSICA AOS SEUS ALUNOS NOS DIAS DE PROVA PRÁTICA.
Indexação
Observação