Requerimento nº 691 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
691
Data de Apresentação
06/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA, O ANTEPROJETO DE LEI, QUE “ALTERA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N°. 3.035/2000, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL N° 11.738/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONTEÚDO EM ANEXO AO PRESENTE DOCUMENTO, PARA QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHÁ-LO A ESTA CASA NA FORMA DE PROJETO DE LEI.
Indexação
Observação