Pedido de Providência nº 1075 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2017
Número
1075
Data de Apresentação
29/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ISENTAR A ALÍQUOTA DO ISS QUE INCIDE SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO NA CIDADE DE ESTEIO. SE NÃO FOR POSSÍVEL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REDUZIR-LA PARA 2%.
Indexação
Observação