Projeto de Lei nº 189 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
189
Data de Apresentação
26/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 18 DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação