Projeto de Lei nº 212 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
212
Data de Apresentação
01/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA DO TERMO DE COMPROMISSO INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL 5.528 DE 28 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação