Projeto de Lei nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
31/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EDUCAR, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, VISANDO A EDUCAÇÃO BÁSICA NO ANO DE 2018 COM BASE NA INEXIGIBILIDADE PREVISTA NA LEI 13.019/2014, ART 31, II, PELO PRAZO DE 11 (ONZE) MESES, PODENDO SER RENOVADA ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES.
Indexação
Observação