Anteprojeto de Lei nº 70 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2018
Número
70
Data de Apresentação
15/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS E O NÃO DESCONTO DOS BENEFÍCIOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE APRESENTAREM ATESTADO MÉDICO DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Indexação
Observação