Projeto de Lei nº 185 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
185
Data de Apresentação
06/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de benefício fiscal ao
contribuinte que realizar construção e
pavimentação de passeio público com
acessibilidade, e dá outras providências.
contribuinte que realizar construção e
pavimentação de passeio público com
acessibilidade, e dá outras providências.
Indexação
Observação