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Resultados
PDL 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Apresentação: 15 de Julho de 2019
Texto Original
PL 168/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Julho de 2019
Texto Original
PL 183/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Texto Original
PL 185/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a concessão de benefício fiscal ao contribuinte que realizar construção e pavimentação de passeio público com acessibilidade, e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Texto Original
PRE 1/2019 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

Apresentação: 30 de Julho de 2019
Texto Original