Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Colocada em discussão à ata nº 3689, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada.

Mensagem nº 75/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”;Mensagem nº 76/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013 – PPA”;Mensagem nº 77/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014 – LDO”;Mensagem nº 78/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 074/2015, de origem do Legislativo Municipal, que concede revisão de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Esteio; Projeto de Lei nº 075/2015, de origem do Legislativo Municipal, que concede revisão de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários do Município de Esteio;Ofícios nºs 0421, 0422, 0423, 0425, 0426, 0427, 0429, 0430, 0431, 0438 e 0439/2015-GP, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 0416/2015-GP, do Executivo Municipal, que comunica existência de disponibilidade financeiro-orçamentária para a cobertura das despesas dos reajustes para a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, Vice-Prefeito e Prefeito Municipal, os quais deverão ocorrer no mesmo índice e na mesma data em que for procedida a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município, no percentual de 6,56%, tendo como média os índices do INPC, IGP-M e IPCA, apurados até março de 2015;Ofício nº 046/2015, do Jurídico da 27ª Coordenadoria Regional de Educação do Estado, informando que a obra de reparação dos danos causados pelo temporal na Escola Estadual do Bairro do Parque, em dezembro de 2014, iniciou dia 27 de abril do presente ano e tem como previsão de 90 dias;Ofício nº 071/2015, do Conselho de Habitação e Saneamento Básico de Esteio, que solicita a indicação de 1 (um) membro da Casa Legislativa para compor a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Habitação e Saneamento Básico de Esteio e informa sobre a primeira reunião marcada para o dia 13 de maio do corrente ano, às 18h30min, na Casa dos Conselhos de Esteio;Ofício nº 0808/2015, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, que trata sobre “Obra de acesso a Esteio pela BR-448/RS”, em resposta a ofícios desta Casa;Ofício nº 065/2015, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio - APAE, solicitando atestado de funcionamento;Informativos diversos