Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DAS ÁREAS DE TERAS, BEM COMO AS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS E EQUIPAMENTOS DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DE SUA PROPRIEDADE EM PROL DA COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLADORES DE ESTEIO – COOTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 4º E 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.606/2012 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE ESTEIO

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 4º E 18º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.606 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO

AUTORIZA O LEGISLATIVO A ADERIR AO DECRETO DO EXECUTIVO Nº 5.324, DE 15 DE ABRIL DE 2015, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS