Leis Municipais nº. 6.163, 6.164, 6.165, 6.166, 6.167, 6.168, 6.169 e 6.170/2015;Decretos Municipais nºs. 5.365, 5.366 e 5.368/2015;Mensagem nº 117/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 118/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 119/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 120/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e conceder o uso de área de terra que específica, em prol da Associação Afro-Umbandista de Esteio”; Mensagem nº 121/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.”; Ofícios nºs 0638, 0639, 0650, 0652, 0653, 0654, 0661, 0666, 0667, 0668, 0670, 0671, 0672, 0674, 0675, 0676, 0679, 0680, 0681, 0685, 0686, 0687, 0689, 0690, 0691, 0692, 0693, 0694, 0695, 0697, 0698, 0699, 0700, 0701, 0702, 0703 e 0704/2015-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa;Ofício Circular nº 30/2015, da Direção de Controle de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, o qual versa sobre proibição de contratar com o Poder Público;Convite, do Executivo Municipal, para a entrega da reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Novo Esteio, a ser realizada no dia 10 de julho do corrente ano, às 8h30min, na Av. Celina Kroeff, e para a ordem de início da obra da Academia da Saúde, na mesma data, às 9h30min, na Rua Clarice Lispector, nº 163; Requerimento, da Liga Esteiense de Categorias de Base, solicitando a liberação de uma verba no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para confecção de material de consumo (fardamentos e trajes de passeio), que serão usados na competição BOLAMAR/2016 na cidade de Tramandaí, onde participarão 04 (quatro) categorias;Requerimento, da Associação dos Moradores do Bairro Votorantin, solicitando a liberação de uma verba no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para a compra de 01 (um) freezer com medidor de temperatura, 01 (um) fogão industrial de 05 (cinco) bocas, cadeiras e mesas para o salão de festa; Projeto de Resolução que “Altera o local da Sessão Ordinária, do dia 21 de julho do presente ano”, para tramitar na Casa; Informativos diversos.
