Resumo (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/09/2015 - 18:00
Encerramento: 29/09/2015 - 20:21



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Leo Dahmer / PT
Vice-Presidente: Marcelo Kohlrausch / PDT
1º Secretário: Leonardo Pascoal / PP
2º Secretário: Ari Zanoni / PSB



Lista de Presença na Sessão
Ari Zanoni / PSB
Bia Lopes / PT
Felipe Costella / PMDB
Jaime da Rosa / PSB
Jane Battistello / SD
Leo Dahmer / PT
Leonardo Pascoal / PP
Marcelo Kohlrausch / PDT
Michele Pereira / PT
Rafael Figliero / PTB






Expedientes
Apreciação de Ata:

Em votação, a ata número 3709 foi aprovada por todos os Vereadores. 

Correspondências Recebidas:

Mensagem nº 153, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 154, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 155, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofício nº 0976, 0978, 0979, 0980, 0981, 0982, 0983, 0984, 0985 e 0996/2015, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 023/2015, da CORSAN, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 020/2015, da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul, comunicando a aprovação do Requerimento de autoria do vereador Edson Luiz Portilho, no qual solicita ao MEC a criação da UNIVALES; Ofício nº 037/2015, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia da determinação judicial oriunda da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa; Anteprojeto de Lei, de autoria do vereador Rafael Figliero, que “Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Esteio da relação dos medicamentos existentes, faltantes e a previsão de recebimento na Rede Municipal de Saúde”; Informativos diversos. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Providência nº 812 de 2015
Autor: Michele Pereira
A PINTURA DE IDENTIFICAÇÃO QUE PRESERVA O ESTACIONAMENTO PARA O DEFICIENTE FÍSICO E IDOSO, EM FRENTE A SOCIEDADE ESPÍRITA PONTO DE LUZ, SITUADO NA RUA DA CONSTITUIÇÃO, NÚMERO 153, BAIRRO PREMEM.
Matéria não votada
2 - Pedido de Providência nº 813 de 2015
Autor: Jaime da Rosa
A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PRIMEIRO DE MARÇO, NÚMERO 93, BAIRRO JARDIM DAS FIGUEIRAS, PARA QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE A LIMPEZA DO TERRENO.
Matéria não votada
3 - Pedido de Providência nº 815 de 2015
Autor: Rafael Figliero
A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA NA RUA ACRE, 288.
Matéria não votada
4 - Pedido de Providência nº 816 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
REFORÇO POLICIAL NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, SOBRETUDO NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DA REGIÃO.
Matéria não votada
5 - Pedido de Providência nº 817 de 2015
Autor: Michele Pereira
QUE FAÇA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SOLEDADE, EM FRENTE AO NÚMERO 1.614, BAIRRO/CENTRO.
Matéria não votada
6 - Pedido de Providência nº 818 de 2015
Autor: Michele Pereira
A LIMPEZA, COLOCAÇÃO DE SAIBRO E OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BECO QUE LIGA A RUA AIRTON SENA COM A RUA LUDOVICO COSTELA, BAIRRO TRÊS MARIAS.
Matéria não votada
7 - Pedido de Providência nº 819 de 2015
Autor: Michele Pereira
A COLOCAÇÃO DA TAMPA NA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA RIO GRANDE, NÚMERO 930, EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEL RIO GRANDE.
Matéria não votada
8 - Pedido de Providência nº 820 de 2015
Autor: Michele Pereira
A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA FERNANDO FERRARI, EM FRENTE AO NÚMERO 235, BAIRRO/CENTRO.
Matéria não votada
9 - Pedido de Providência nº 821 de 2015
Autor: Michele Pereira
A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA ELBA ESTELLA MORETTI, EM FRENTE AO NÚMERO 48, NO BAIRRO TRÊS MARIAS.
Matéria não votada
10 - Pedido de Providência nº 822 de 2015
Autor: Michele Pereira
A LIMPEZA E CORTE DE GRAMA NA PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMPOS DE ESTEIO.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providência nº 823 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS/RESPONSÁVEIS PELOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA ALEGRETE, NÚMEROS 149 E 191, POIS AMBOS APRESENTAM ACÚMULO DE VEGETAÇÃO E LIXO SOBRE OS RESPECTIVOS PASSEIOS PÚBLICOS.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providência nº 824 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
A MANUTENÇÃO DA REDE PLUVIAL NA ESQUINA DA RUA FERNANDO FERRARI COM A RUA SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providência nº 825 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
A MANUTENÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA DA RUA FERNANDO FERRARI, EM FRENTE AOS NÚMEROS 275 E 466, E NA ESQUINA DA RUA PELOTAS COM AVENIDA PADRE CLARET.
Matéria não votada
14 - Pedido de Providência nº 826 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
A REVISÃO DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DOS PILARES DAS ESTRUTURAS DA RUA COBERTA.
Matéria não votada
15 - Pedido de Providência nº 827 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
O ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR O SERVIÇO DE ALUGUEL DE BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Matéria não votada
16 - Pedido de Providência nº 828 de 2015
Autor: Marcelo Kohlrausch
AVALIAÇÃO PARA VER DA POSSIBILIDADE DE CRIAR O BANCO DA SOLIDARIEDADE – ESPAÇO DESTINADO A RECEBER MÓVEIS, ROUPAS, CALÇADOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, MATERIAL ESCOLAR E ALIMENTOS PARA EVENTUAL DOAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CATÁSTROFES NATURAIS OU FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Matéria não votada
17 - Pedido de Providência nº 829 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA EZEQUIEL NUNES FILHO, EM FRENTE AO Nº 88.
Matéria não votada
18 - Pedido de Providência nº 830 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
A COLOCAÇÃO DE SAIBRO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BRUNO SPERB.
Matéria não votada
19 - Pedido de Providência nº 831 de 2015
Autor: Leonardo Pascoal
ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA NOVO HAMBURGO COM A AVENIDA PADRE CLARET.
Matéria não votada
20 - Pedido de Providência nº 837 de 2015
Autor: Bia Lopes
A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA SÃO CAETANO, EM FRENTE AOS NÚMEROS 122 E 160.
Matéria não votada
21 - Pedido de Providência nº 838 de 2015
Autor: Bia Lopes
O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E LIMPEZA NA RUA SÃO CAETANO.
Matéria não votada
22 - Pedido de Providência nº 839 de 2015
Autor: Bia Lopes
A RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O ARROIO ESTEIO, LOCALIZADA NA RUA SÃO CAETANO.
Matéria não votada
23 - Requerimento nº 814 de 2015
Autor: Rafael Figliero
A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA, OCASIONADA PELA SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE NA RUA 24 DE AGOSTO, 2.332.
Aprovado
24 - Requerimento nº 832 de 2015
Autor: Ari Zanoni
A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL SITUADO NA RUA LUPICÍNIO RODRIGUES, AO LADO DO Nº 294, PARA QUE REALIZE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO TERRENO.
Aprovado
25 - Requerimento nº 833 de 2015
Autor: Ari Zanoni
A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA NA RUA DI CAVALCANTI, EM FRENTE AO Nº 135 – PARQUE SANTO INÁCIO.
Aprovado
26 - Requerimento nº 834 de 2015
Autor: Ari Zanoni
A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA LOCALIZADA NO PASSEIO PÚBLICO NA RUA DI CAVALCANTI, EM FRENTE AO Nº 135 – PARQUE SANTO INÁCIO.
Aprovado
27 - Requerimento nº 835 de 2015
Autor: Ari Zanoni
A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO PAULO I, ENTRE OS NÚMEROS 601 E 607 – PARQUE SANTO INÁCIO.
Aprovado
28 - Requerimento nº 836 de 2015
Autor: Ari Zanoni
A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA LOCALIZADA NA RUA ORLANDO SILVA, EM FRENTE AO Nº 59 – PARQUE SANTO INÁCIO.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 836 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Requerimento nº 835 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Requerimento nº 834 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Requerimento nº 833 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Requerimento nº 832 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Requerimento nº 814 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ari Zanoni / PSB
    Bia Lopes / PT
    Felipe Costella / PMDB
    Jaime da Rosa / PSB
    Jane Battistello / SD
    Leo Dahmer / PT
    Leonardo Pascoal / PP
    Marcelo Kohlrausch / PDT
    Michele Pereira / PT
    Rafael Figliero / PTB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Emenda a Projeto de Lei nº 149 de 2015
    Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Aprovado
    2 - Projeto de Lei nº 149 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado
    3 - Projeto de Lei nº 155 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS/PREV-ESTEIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.381, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Aprovado
    4 - Projeto de Lei nº 136 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    INSTITUI E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI DENISE FINGER BORTOLINI.
    Aprovado
    5 - Projeto de Lei nº 139 de 2015
    Autor: Leonardo Pascoal
    DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS.
    Aprovado
    6 - Projeto de Lei nº 154 de 2015
    Autor: Executivo Municipal
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENXURRADA E INUNDAÇÃO CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO ENTRE OS DIAS 13 A 23 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei nº 155 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 154 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 149 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 139 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Projeto de Lei nº 136 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1
  • Emenda a Projeto de Lei nº 149 de 2015
  • Ari Zanoni - -1
  • Bia Lopes - -1
  • Felipe Costella - -1
  • Jaime da Rosa - -1
  • Jane Battistello - -1
  • Leo Dahmer - -1
  • Leonardo Pascoal - -1
  • Marcelo Kohlrausch - -1
  • Michele Pereira - -1
  • Rafael Figliero - -1