Resumo (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Em votação, a ata 3712 foi aprovada por todos os Vereadores. 

: Leis Municipais nºs. 6.215 e 6.216/2015; Decretos Municipais nºs. 5.428, 5.430 e 5.431/2015; Mensagem nº 168/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio entre o Município de Esteio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio – CDL, com o consequente repasse de valores, visando à execução da Campanha “Esteio Show de Natal”; Mensagem nº 169/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza abertura de crédito suplementar, no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 170/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Cria cargo de farmacêutico e cargo de auxiliar de farmácia, na estrutura administrativa do Poder Executivo”; Mensagem nº 171/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Institui o Programa Medicamento em Casa - MEDCASA e dá outras providências”; Ofício nº 1071/2015, do Executivo Municipal, em resposta a ofício desta Casa; Ofícios nºs 788, 810 e 888/2015, do Chefe de Gabinete do Governador do Estado, em resposta a ofícios desta Casa; Informativos diversos.