Resumo (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

O presidente colocou a ata número 3719 em discussão; nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada por todos os vereadores. 

Leis Municipais nos. 6.228, 6.229, 6.230, 6.231, 6.232, 6.233, 6.234, 6.235, 6.236, 6.237, 6.238, 6.239, 6.240, 6.241 e 6.242/2015; Decretos Municipais nos. 5.444, 5.445, 5.446, 5.449, 5.450, 5.451, 5.452, 5.453 e 5.454/2015; Mensagem nº 190/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 1.260, de 28 de junho de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências”; Mensagem nº 191/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário mensal em prol das Escolas Comunitárias e Confessionais de Educação Infantil no período correspondido entre os meses de janeiro a dezembro de 2016”; Mensagem nº 192/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, visando o atendimento educacional especializado de crianças e adolescentes no ano de 2016”; Mensagem nº 193/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 3.607 de 04 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Esteio”; Mensagem nº 194/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Denomina logradouro público”; Mensagem nº 195/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio – FSPSCE a indenizar valores decorrentes de consignação bancária do pagamento da gratificação natalina (13º salário) aos seus empregados”; Projeto de Lei Ordinária n° 004/2015, do gabinete do vereador Leonardo Pascoal, que “Institui a política tributária do gatilho do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município de Esteio e dá outras providências.”; Ofícios nos 1.221, 1.157, 1.161, 1.173/2015, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 2.187/2015/SR/RS, da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul, do DNIT, em resposta a ofício desta Casa; informativos diversos.