Resumo (46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

O presidente colocou a ata número 3720 em discussão; nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada por todos os vereadores.

: Lei Municipal nº. 6.243; Decretos Municipais nºs. 5.455, 5456, 5457 e 5458; Mensagem nº 196/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Declara as áreas que menciona, como Áreas de Especial Interesse Social e dá outras providencias”;Mensagem nº 197/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 165/2015, que “Institui, no Município de Esteio, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e dá outras providencias”;Mensagem nº 198/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a Doação dos Bens Declarados Inservíveis a Cooperativa de Trabalho de Recicladores de Esteio - COOTRE”; Ofício do CMDU, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando retirada de pauta do Exp. nº 236/2015, Projeto de Lei nº 199/2015, para revisão e manifestação desse Conselho; Ofício nº 3360/SEDEC/CENAD/CPG, do Ministério da Integração Nacional, em resposta a ofício desta Casa; Ofício Circular DCF nº 50, do Tribunal de Contas do Estado, que versa sobre proibição de contratar com a Administração Pública; Ofício Circular DCF nº 54, do Tribunal de Contas do Estado, que versa sobre nulidade de penalidade movido pelo Município de Santa Tereza; Ofício nº 583/2015-GP-CS, da AGERGS, Agência Estadual de Regulação dos serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, informando sobre denúncia de Convênio feito pela Prefeitura Municipal de Esteio; Ofício nº 1182/2015/GIGOV, da Caixa Econômica Federal, informando Crédito de Recursos Financeiros.