1 - Projeto de Lei nº 1 de 2016
Autor: Executivo Municipal
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INSTITUI O EVENTO 2º ESTEIO DA POESIA GAÚCHA
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2016
Autor: Executivo Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2016
Autor: Executivo Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2016
Autor: Executivo Municipal
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AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO, COM VISTAS A EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA INTEGRADO DE INCLUSÃO SOCIAL – PROJETO CRIARTE, NO DECORRER DO ANO DE 2016
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2016
Autor: Executivo Municipal
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 6 de 2016
Autores:
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 7 de 2016
Autores:
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214 DE OUTUBRO DE 2015
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 8 de 2016
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO, EM ATÉ 60 (SESSENTA) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, DOS DÉBITOS RELATIVOS AO ISS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - SIMPLES NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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