Resumo (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REGIME DE URGÊNCIA: EXP Nº 190/2016, PROJETO DE LEI Nº 172/2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Organização Não-Governamental Amigos da Diversidade, no período correspondido à primeira quinzena do mês de novembro de 2016”. EXP Nº 184/2016, PROJETO DE LEI Nº 167/2016, que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio entre o Município de Esteio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio – CDL, com o consequente repasse de valores, visando à execução da Campanha “Esteio Show de Natal”; EXP Nº 185/2016, PROJETO DE LEI Nº 168/2016, que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio entre o Município de Esteio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio – CDL, com o consequente repasse de valores, visando à execução do Projeto de Decoração de Natal – Natal da Família 2016, no Município de Esteio”; EXP Nº 186/2016, PROJETO DE LEI Nº 174/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP Nº 187/2016, PROJETO DE LEI Nº 169/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Vereador Jaime da Rosa solicitou que o regime de urgência referente aos expedientes 184, 185 e 186 fosse votado em separado. O Presidente Colocou em votação, e os pedidos de urgência desses expedientes foram aprovados, com voto contrário do Vereador Jaime da Rosa. 

Decreto Municipal nº 5.608/2016; Mensagem nº 165/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Dá denominação de UBS Fátima Gorete Pereira de Oliveira a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua José Pedro Silveira, 404 – Vila Pedreira/ Esteio”; Mensagem nº 166/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 167/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 169/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 170/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013”; Mensagem nº 171/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015”; Mensagem nº 172/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 173/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013”; Mensagem nº 174/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015”; Ofício nº 0136/2016/SEI/SNTMU-MCIDADES, da TRENSURB, em resposta a ofício desta Casa; Informativos diversos.