Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 230 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3636 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. - - |
Rejeitado O Projeto foi vetado pelo Prefeito em 05/01/17 e acatado POR UNANIMIDADE pelo plenário em 07/02/17. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.414, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII, ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. - - |
Aprovado Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO IRRECUPERÁVEIS BENS IMÓVEIS SITUADOS NO LEGISLATIVO E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO, MEDIANTE INTERESSE SOCIAL. - - |
Aprovado Por Unanimidade |