Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Em votação, a ata nº 3.792 foi aprovada.

Leis Municipais nºs 6.518, 6.519 e 6.520/2017; Mensagem nº 046/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 048/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 049/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 050/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013.”; Mensagem nº 051/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016.”; Mensagem nº 052/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 053/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Projeto de Lei, do Gabinete do vereador Felipe Costella, que “Obriga os Bancos a disponibilizarem, em todas as Agências do Município, água potável e banheiros para os clientes durante o atendimento”; Projeto de Lei, do Gabinete da vereadora Fernanda Fernandes, que “Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, o qual passará a constar no calendário oficial do Município”; Ofício nº 217, 218, 219, 220, 222, 223, 225, 226, 224, 227, 228 e 230/2017, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 243/2017, do Executivo Municipal, comunicando o afastamento do Prefeito Municipal no dia 22 de março do corrente ano; Ofício nº 091/2017, da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, convidando esta Casa para participar das atividades de comemoração do aniversário de 06 anos do SAMU Esteio, no dia 28 de março, a partir das 13h30min; Ofício 009/2017, do Gabinete do Deputado Heitor Schuch, encaminhando material explicativo sobre a PEC 287 da Reforma da Previdência, que ficará a disposição desta Casa na Secretaria deste Órgão Legislativo; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Informativos diversos.