Leis Municipais nºs 6.605, 6.606, 6.607, 6.608, 6.609, 6.610 e
6.611/2017; Decreto Municipal nº 5.803, 5.804, 5.805, 5.807, 5.808, 5.809,
5.810 e 5.811/2017; Mensagem nº 138/2017, do Executivo Municipal, que “Cria o
Programa “EM DIA COM ESTEIO”, com o objetivo facilitar a recuperação de
créditos municipais tributários e não tributários e dá outras providências;”
Mensagem nº 139/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito
suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio;”
Mensagem nº 140/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de
crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio;”
Mensagem nº 141/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de
crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de
Esteio;“ Mensagem nº 142/2017, do Executivo Municipal, que “Cria cargo na
estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providência. Ofícios nºs
589, 590,591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604,
605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620,
621, 622, 623, 624, 625, 626, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637,
638, 639, 640, 641, 642, 643, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 654, 655,
656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671,
672, 673, 674,679 e 700/2017, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios
desta Casa; Ofício nº 205/2017, do Hospital São Camilo, em resposta a ofício
desta Casa; Ofício nº 041/2017, do Colégio Coração de Maria e do Centro de
Formação Tereza Verzeri-CFTV, que vem através deste, encaminhar de forma
sucinta a Apresentação do trabalho social que a Rede Verzeri desenvolve na
sociedade através da filantropia, amenizando dificuldades e contribuindo para a
formação de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade
social. O Presidente lê resposta da Promotoria de Esteio indeferindo denúncia
para inquérito civil de nepotismo cruzado no município. Em questão de ordem, os
Vereadores Luiz Duarte e Leonardo Pascoal se pronunciaram sobre a resposta da promotoria.
