Resumo (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/10/2017 - 18:00
Encerramento: 10/10/2017 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Felipe Costella / PMDB
Vice-Presidente: Sandro Severo / PSB
1º Secretário: Fernanda Fernandes / PP
2º Secretário: Mário Couto / PDT



Lista de Presença na Sessão
Ari Zanoni / PSB
Euclides Castro / PP
Felipe Costella / PMDB
Fernanda Fernandes / PP
Leo Dahmer / PT
Luiz Duarte / PT
Márcio Alemão / PT
Mário Couto / PDT
Rute Pereira / PMDB
Sandro Severo / PSB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Lei Municipal nº; 6.653, 6.654 e 6.655/2017, do Executivo Municipal; Decreto Municipal; 5.853, 5.856 e 5.855/2017, do Executivo Municipal; Mensagem nº 188/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Organização da Sociedade Civil da Diversidade, para executar a 10ª Parada Livre de Esteio”; Mensagem nº 189/2017, que “Consolida o quadro de empregos públicos que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e da outras providências”; Mensagem nº 190/2017, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Munícipio de Esteio”. Ofício nº 1001, 1002, 1004, 1005, 1006, 1007, 1010  e 1017/2017, em resposta ao oficio desta casa.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1260 de 2017
Autor: Luiz Duarte
AVALIAÇÃO E PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO ATRAPALHANDO OS POSTES NA RUA B ONDE INICIA A RUA D.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
2 - Pedido de Providência nº 1261 de 2017
Autor: Luiz Duarte
CONSERTO DA CRATERA NA AV PADRE ANTONIO VIEIRA, Nº 593.
Matéria não votada
3 - Pedido de Providência nº 1262 de 2017
Autor: Luiz Duarte
CONSERTO DA CALÇADA NA RUA GUARANI. Nº 302, POIS A SECRETARIA FOI AO LOCAL ARRUMAR A BOCA DE LOBO E QUEBROU A CALÇADA.
Matéria não votada
4 - Pedido de Providência nº 1263 de 2017
Autor: Luiz Duarte
RECUPERAÇÃO DA CALÇADA, BOCA DE LOBO E DEVIDA LIMPEZA, NA RUA 28 DE FEVEREIRO, Nº 410, ESQUINA COM RUA NOVO HAMBURGO.
Matéria não votada
5 - Pedido de Providência nº 1264 de 2017
Autor: Luiz Duarte
CONCERTO E ABERTURA DA BOCA DE LOBO NA RUA LUPICINIO RODRIGUES, Nº 29.
Matéria não votada
6 - Pedido de Providência nº 1265 de 2017
Autor: Luiz Duarte
CONCERTO DE UMA CRATERA NO ASFALTO NA RUA INÁCIO MONTANHA, Nº 331 – 341.
Matéria não votada
7 - Pedido de Providência nº 1266 de 2017
Autor: Luiz Duarte
CONCERTO DE BURACO ENORME NO ASFALTO NA AVENIDA PORTO ALEGRE, Nº 298.
Matéria não votada
8 - Pedido de Providência nº 1267 de 2017
Autor: Luiz Duarte
CONCERTO DA CRATERA NO ASFALTO DA RUA SANTANA, PRÓXIMO AO Nº 512.
Matéria não votada
9 - Pedido de Providência nº 1268 de 2017
Autor: Luiz Duarte
AVALIAÇÃO E POSSIBILIDADE DO FLUXO DO TRÂNSITO SER DE MÃO ÚNICA, NA RUA INÁCIO MONTANHA CONFORME A LINHA DE ÔNIBUS.
Matéria não votada
10 - Pedido de Providência nº 1269 de 2017
Autor: Luiz Duarte
AVALIAÇÃO DE PROLIFERAÇÃO DE CARRAPATOS NA RUA ALVINA FRANCISCA, Nº 340.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providência nº 1270 de 2017
Autor: Luiz Duarte
AVALIAÇÃO DAS ÁRVORES DE JAMBOLÃO DA AV GOVERNADOR ERNESTO DORNELES (AV CARNAVAL) Nº 244, EM FRENTE A IGREJA, DE FRENTE AO BICICLETÁRIO.
Matéria não votada
12 - Pedido de Informação nº 1271 de 2017
Autor: Leo Dahmer
EXISTÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA O DESCARTE DE LIXO NO FINAL DA RUA BOQUEIRÃO. CASO HAJA, QUAL O TIPO DE RESÍDUO QUE A ÁREA ESTÁ APTA A RECEBER
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
13 - Pedido de Informação nº 1272 de 2017
Autor: Leo Dahmer
INFORMAR: - SE A ÁREA QUE ESTÁ RECEBENDO LIXO NO FINAL DA RUA BOQUEIRÃO ESTÁ GRAVADA COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (AEIS), DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS CONTEMPLADAS NO PAC 2?
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
14 - Pedido de Informação nº 1273 de 2017
Autor: Leo Dahmer
INFORMAR: - QUAL A DISPONIBILIDADE E PROCEDIMENTO PARA AGENDAMENTO PARA FAZER A VACINA PNEUMO 23?
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
15 - Pedido de Informação nº 1274 de 2017
Autor: Rute Pereira
INFORME SE EXISTE ALGUM PROJETO DO EXECUTIVO VISANDO PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOQUEIRÃO COM A RUA JOÃO PAULO, ESPECIALMENTE NA ESQUINA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO PRIMAVERA.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
16 - Requerimento nº 1275 de 2017
Autor: Ari Zanoni
SOLICITA QUE VOSSA SENHORIA GERENTE DA UNIDADE DA CORSAN ESTEIO, SOLICITE O REPARO ASFÁLTICO E A REINSTALAÇÃO DOS MEIO FIO NAS IMEDIAÇÕES DO NÚMERO 180, NA RUA VEREADOR ERNESTO MENEZES, VILA OLIMPICA.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
17 - Pedido de Informação nº 1276 de 2017
Autor: Márcio Alemão
INFORME SOBRE PROCEDIMENTO NA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO, NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
18 - Anteprojeto de Lei nº 1277 de 2017
Autor: Ari Zanoni
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
19 - Pedido de Providência nº 1278 de 2017
Autor: Ari Zanoni
MANUTENÇAO DAS LUNINÁRIAS NA RUA ÉRICO VERÍSSIMO, A PARTIR DO N° 19.
Matéria não votada
20 - Pedido de Providência nº 1279 de 2017
Autor: Luiz Duarte
CONSERTO DA PARADA DE ÔNIBUS NA RUA CAMÕES, ESQUINA COM ARUA QUARAI.
Matéria não votada
21 - Anteprojeto de Lei nº 1280 de 2017
Autor: Felipe Costella
“INSTITUI O PROGRAMA “MEDICAPET”, NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
22 - Requerimento nº 1281 de 2017
Autor: Euclides Castro
INTENSIFICAÇÃO DAS RONDAS POLICIAIS NAS IMEDIAÇÕES DA RUA SÉRGIO CARDOSO, BAIRRO PARQUE PRIMAVERA.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
23 - Requerimento nº 1282 de 2017
Autor: Euclides Castro
READEQUAÇÃO DA FIAÇÃO LOCALIZADA NA AV. LINDOLFO COLLOR, PRÓXIMO AO NÚMERO 153 – BAIRRO PARQUE PRIMAVERA.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
24 - Requerimento nº 1283 de 2017
Autor: Euclides Castro
RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA RUA VERCI FERREIRA MARQUES, N° 264 E 289 – BAIRRO PARQUE PRIMAVERA.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
25 - Pedido de Providência nº 1284 de 2017
Autor: Euclides Castro
ASFALTAMENTO DE PARTE DA RUA SÉRGIO CARDOSO – BAIRRO PARQUE PRIMAVERA.
Matéria não votada
26 - Pedido de Providência nº 1285 de 2017
Autor: Euclides Castro
SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DA BOCA DE LOBO QUE SE ENCONTRA NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA LINDOLFO COLLOR, Nº 156 – BAIRRO PARQUE PRIMAVERA.
Matéria não votada
27 - Pedido de Providência nº 1286 de 2017
Autor: Euclides Castro
SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUE SE ENCONTRA NA RUA LINDOLFO COLLOR, Nº 156 – BAIRRO PARQUE PRIMAVERA.
Matéria não votada
28 - Pedido de Providência nº 1289 de 2017
Autor: Euclides Castro
SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUE SE ENCONTRA NA RUA DIAS, Nº 52 – BAIRRO PARQUE PRIMAVERA.
Matéria não votada
29 - Pedido de Providência nº 1290 de 2017
Autor: Leo Dahmer
RETIRADA DO LIXO DEPOSITADO NO FINAL DA RUA BOQUEIRÃO.
Matéria não votada
30 - Pedido de Providência nº 1291 de 2017
Autor: Leo Dahmer
TROCA DE LÂMPADAS NA RUA ARMANDO RIELA, EM FRENTE AO NÚMERO 74 – BAIRRO PARQUE TAMANDARÉ.
Matéria não votada
31 - Pedido de Providência nº 1292 de 2017
Autor: Leo Dahmer
AGENDAR AS CONSULTAS MÉDICAS DAS PESSOAS CONTEMPLADAS PELA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA NA UBS QUE ATENDE O BAIRRO TRÊS MARIAS.
Matéria não votada
32 - Pedido de Providência nº 1293 de 2017
Autor: Leo Dahmer
TROCA DA COBERTURA DA PARADA DE ÔNIBUS PRÓXIMA AO NÚMERO 8445 DA AVENIDA LUIZ PASTEUR, NO BAIRRO TRÊS MARIAS.
Matéria não votada
33 - Pedido de Providência nº 1294 de 2017
Autor: Mário Couto
CONSERTO DE BURACOS EXISTENTES NO ASFALTO DA RUA CORAÇÃO DE MARIA, NO TRECHO ENTRE A RUA PADRE FELIPE E AVENIDA PADRE CLARET.
Matéria não votada
34 - Pedido de Providência nº 1295 de 2017
Autor: Mário Couto
POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS FAIXAS ELEVADAS EXISTENTES NA RUA 24 DE AGOSTO, NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO ASUN.
Matéria não votada
35 - Pedido de Providência nº 1296 de 2017
Autor: Mário Couto
POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS MODELOS DE PARADAS DE ÔNIBUS IMPLANTADOS E/OU A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO.
Matéria não votada
36 - Pedido de Providência nº 1297 de 2017
Autor: Márcio Alemão
TROCA DE LÂMPADA NA RUA JOSÉ PEDRO SILVEIRA, Nº 243, BAIRRO VILA PEDREIRA.
Matéria não votada
37 - Pedido de Providência nº 1298 de 2017
Autor: Márcio Alemão
COLOCAÇÃO DE UMA SINALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO EM SUBSTITUIÇÃO À PARADA NA RUA RIO GRANDE, Nº 2510, BAIRRO VILA NOVA.
Matéria não votada
38 - Moção nº 1299 de 2017
Autor: Rute Pereira
PARABENIZAÇÃO, COM CÓPIA AOS ALUNOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA LYGIA ANDRADE HAACK: JULIA ALBUQUERQUE, ANDRIELLY FLORES POLANO E ALANA CRYSTINA DA SILVEIRA, PELA VITÓRIA DA CHAPA 09, DO PROGRAMA PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR MIRIM POR UM ANO, ATRAVÉS DA SOLENIDADE OCORRIDA EM 09 DE OUTUBRO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
39 - Moção nº 1300 de 2017
Autor: Euclides Castro
PARABENIZAÇÃO À VOSSA EXCELÊNCIA PELO PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
40 - Moção nº 1301 de 2017
Autor: Euclides Castro
PARABENIZAÇÃO À VOSSA SENHORIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E SUA EQUIPE PEDAGÓGICA PELA CONCRETIZAÇÃO DA BASE CURRICULAR MUNICIPAL.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ari Zanoni

2 - Leo Dahmer

3 - Luiz Duarte

4 - Márcio Alemão




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ari Zanoni / PSB
Euclides Castro / PP
Felipe Costella / PMDB
Fernanda Fernandes / PP
Leo Dahmer / PT
Luiz Duarte / PT
Márcio Alemão / PT
Mário Couto / PDT
Rute Pereira / PMDB
Sandro Severo / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 173 de 2017
Autor: Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
2 - Projeto de Lei nº 189 de 2017
Autor: Executivo Municipal
ALTERA O ART. 18 DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
3 - Projeto de Lei nº 191 de 2017
Autor: Executivo Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Lei nº 192 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado
5 - Projeto de Lei nº 195 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
6 - Projeto de Lei nº 196 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
7 - Projeto de Lei nº 197 de 2017
Autor: Executivo Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.414, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
8 - Projeto de Lei nº 190 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER USO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, EM PROL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA STYLLUS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
9 - Projeto de Lei nº 198 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
10 - Projeto de Lei nº 199 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
11 - Projeto de Lei nº 200 de 2017
Autor: Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DO DIRETOR E DO VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
12 - Projeto de Lei nº 201 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
13 - Projeto de Lei nº 202 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.