1 - Projeto de Lei nº 212 de 2013
Autores:
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.381, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 E A LEI MUNICIPAL Nº. 5.231, DE 26 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 214 de 2013
Autores:
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL DE ESTEIO (FMBEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 217 de 2013
Autores:
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AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO, COM O CONSEQÜENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO RESIDÊNCIA INCLUSIVA, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE JANEIRO DE 2014 A JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 218 de 2013
Autores:
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AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO E O CONSEQÜENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS MENINOS – AME, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO ABRIGO, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE JANEIRO DE 2014 A JANEIRO DE 2015 .
Obs.: AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO E O CONSEQÜENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS MENINOS – AME, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO ABRIGO, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE JANEIRO DE 2014 A JANEIRO DE 2015 .
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 219 de 2013
Autores:
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AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO, COM O CENTRO DE FORMAÇÃO TERESA VERZERI, EM PROL DAS AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA AUXÍLIO CIDADÃO – PROAC, NO DECORRER DOS ANOS DE 2014 E 2015.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 220 de 2013
Autores:
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL AO CENTRO DE FORMAÇÃO TERESA VERZERI, POR INTERMÉDIO DO FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE JANEIRO DE 2014 A JANEIRO DE 2015, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ASEMA .
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 221 de 2013
Autores:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL EM PROL DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2014 A DEZEMBRO DE 2015.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL EM PROL DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2014 A DEZEMBRO DE 2015.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 222 de 2013
Autores:
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, VISANDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 2014 E 2015.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 223 de 2014
Autor: Executivo Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 224 de 2013
Autores:
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO EM PROL DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE MENCIONA, VISANDO A EXECUÇÃO DO CARNAVAL 2014 NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 226 de 2013
Autores:
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4.907 DE 28 DE JULHO DE 2009 QUE CRIA COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS, GS – GRATIFICAÇÃO SALARIAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA – EACS (ESTRATÉGIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE), ESF ( ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA) E PARA A ESB (EQUIPE DE SAÚDE BUCAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 227 de 2013
Autores:
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ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5234, DE 26 DE JANEIRO DE 2011, QUE CRIA O ADICIONAL DE INCENTIVO.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 225 de 2013
Autores:
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REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 5.601, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Aprovado
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14 - Projeto de Resolução nº 17 de 2013
Autores:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TV CÂMARA WEB PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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15 - Projeto de Resolução nº 18 de 2013
Autores:
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 661/2013.
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Aprovado
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